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Já sou cliente só multas
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Você sabia que certas infrações, por serem tratadas como algo além de uma gravíssima comum, podem ter o valor da multa multiplicado várias vezes? É o chamado fator multiplicador, e ele explica por que algumas autuações chegam a valores que assustam.
Entender esse mecanismo ajuda você a saber exatamente o que está em jogo quando recebe uma dessas multas, e por que recorrer costuma valer tanto a pena nesses casos.
O fator multiplicador é um recurso que o Código de Trânsito Brasileiro usa para punir com mais rigor infrações que colocam a segurança viária em risco elevado. Nesses casos, o valor da multa gravíssima é multiplicado por um número definido em lei.
Os multiplicadores previstos são de 2, 3, 5, 10, 20 e 60 vezes. A lógica é simples: para determinadas condutas, o legislador entendeu que o valor padrão da gravíssima não seria suficiente para desestimular a infração.
Não, e essa é uma confusão comum. O condutor recebe os 7 pontos normais da infração gravíssima na Carteira Nacional de Habilitação, mas os pontos nunca são multiplicados. O fator incide apenas sobre o valor em dinheiro.
Ainda assim, os 7 pontos pesam. Somados a outras autuações, podem levar à suspensão do direito de dirigir, então vale entender quantos pontos a carteira suporta antes da suspensão.
O valor padrão da multa gravíssima é de R$ 293,47. É sobre essa base que o fator multiplicador age, elevando o total conforme a gravidade da conduta.
Para dimensionar o impacto, veja alguns exemplos práticos do efeito multiplicador em infrações que aparecem no dia a dia da fiscalização.
Aqui o valor é multiplicado por 3, chegando a R$ 880,41. Vale lembrar que essa infração vai muito além do dinheiro, porque abre processo de cassação. Entenda o que está em jogo em ser abordado com a CNH suspensa.
A multa da Lei Seca é multiplicada por 10, ficando em R$ 2.934,70. É uma das autuações mais caras do cotidiano e traz risco direto de suspensão. Se foi o seu caso, veja se é possível recorrer da multa de Lei Seca.
O racha também recebe fator 10, resultando em R$ 2.934,70, além de suspensão do direito de dirigir e outras consequências previstas no CTB.
Chegamos ao topo da tabela. O maior fator previsto no Código de Trânsito Brasileiro é o multiplicador por 60, reservado para as condutas mais graves de bloqueio deliberado das vias.
Ele aparece no Art. 253-A, que trata de usar qualquer veículo para, de forma deliberada, interromper, restringir ou perturbar a circulação sem autorização do órgão de trânsito. A penalidade combina multa multiplicada por 60, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e remoção do veículo.
Existe ainda o Art. 253-B, incluído mais recentemente, que também aplica o fator 60 para bloqueios de via em manifestações com veículos. Com a base de R$ 293,47, o multiplicador por 60 leva a multa a R$ 17.608,20, e o valor ainda dobra em caso de reincidência. Para ver o panorama completo dos valores mais altos, vale conferir quais são as multas de trânsito mais caras do Brasil.
Se você se assustou com esses números, calma, nem tudo está perdido. Até mesmo a multa mais cara prevista no CTB pode ser anulada quando existem falhas no processo.
Diversos fundamentos sustentam um recurso: irregularidades na autuação do agente, vícios formais e processuais, ausência da conduta descrita, entre outros. Cada detalhe do auto de infração conta, e é justamente aí que uma defesa de autuação bem feita muda o resultado.
O fator multiplicador aumenta os pontos na CNH?
Não. O condutor recebe os 7 pontos da infração gravíssima, mas eles nunca são multiplicados. O fator incide somente sobre o valor da multa, não sobre a pontuação.
Qual é o maior fator multiplicador do CTB?
O maior é o fator 60, aplicado aos Artigos 253-A e 253-B, que tratam do bloqueio deliberado de vias. Com a base gravíssima de R$ 293,47, a multa chega a R$ 17.608,20, podendo dobrar na reincidência.
Uma multa com fator multiplicador pode ser cancelada?
Sim. Assim como qualquer autuação, ela pode ser anulada por vícios formais, erros na abordagem ou ausência da conduta. O valor alto não torna a multa impossível de contestar.
O fator multiplicador é o que transforma uma gravíssima comum em uma das multas mais pesadas do trânsito brasileiro, chegando ao teto de R$ 17.608,20 nos casos de bloqueio de via. Saber que os pontos não multiplicam e que o valor pode ser contestado já muda a forma como você encara a autuação.
E é nesse ponto que a SÓ Multas entra. Não temos como interferir no momento da abordagem nem na atuação do agente, mas atuamos no que vem depois: nossa equipe analisa cada detalhe do auto de infração para identificar o melhor argumento e montar uma defesa sólida em favor do seu direito de dirigir.
Recebeu uma multa com valor multiplicado e quer avaliar suas chances de recurso? Fale com um dos nossos especialistas e descubra o melhor caminho para o seu caso.
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