O que é o PSIE Inmetro e como funciona a verificação do radar?

Entenda o que é o PSIE Inmetro, como funciona a verificação de radares de velocidade e de que forma esse dado pode fortalecer a defesa de uma multa por excesso.

Recebeu uma multa por excesso de velocidade e quer saber se o radar estava regular? O PSIE Inmetro é o canal oficial para essa consulta. 

A sigla representa o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados, uma plataforma pública e gratuita que reúne informações sobre instrumentos de medição usados na fiscalização de trânsito, incluindo radares eletrônicos e bafômetros.

O que é o controle metrológico dos radares de velocidade?

A fiscalização eletrônica depende diretamente da precisão dos equipamentos instalados nas vias. A Resolução 798/2020 do Contran determina que os medidores de velocidade devem passar por verificação junto ao Inmetro a cada 12 meses, comprovando que o instrumento opera dentro dos padrões técnicos e metrológicos estabelecidos pela legislação brasileira.

Quando um radar vence esse prazo ou é reprovado nos testes de aferição, sua regularidade fica comprometida. O condutor pode acessar o histórico de verificações de qualquer medidor ativo no país por meio do PSIE Inmetro, verificando se o certificado está válido, vencido ou se o equipamento foi reprovado.

O que o PSIE Inmetro revela sobre o radar da sua multa?

O portal reúne dados de diferentes instrumentos sujeitos ao controle legal do Inmetro. No trânsito, os mais consultados são os radares eletrônicos e os etilômetros. Desde abril de 2022, os certificados passaram a incluir QR-Code e código de validação, tornando a autenticação ainda mais direta para qualquer cidadão.

O acesso ao PSIE Inmetro é feito pelo endereço psie.inmetro.gov.br, sem necessidade de cadastro ou login. Na plataforma, o condutor seleciona o tipo de instrumento, o estado e o município, e verifica o status de cada equipamento registrado na região onde foi autuado.

Irregularidade no sistema significa multa nula?

Não. A ausência do radar na consulta ou a reprovação no histórico não cancela a autuação de forma automática. O que essa informação faz é criar uma base técnica para questionar a validade da penalidade no processo administrativo, ou seja, na fase dos recursos.

O dado extraído do PSIE Inmetro pode ser anexado à Defesa Prévia ou ao recurso dirigido à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). O argumento central é que multas registradas por equipamentos com irregularidades técnicas carecem de fundamento probatório, contrariando diretamente os requisitos da Resolução 798/2020 do Contran.

Quais multas de radar podem ser contestadas com esse argumento?

Autuações por excesso de velocidade registradas por equipamento eletrônico são as mais diretamente afetadas por essa análise. Os valores variam conforme o percentual excedido: até 20% acima do limite, R$130,16 e 4 pontos na CNH; de 20% a 50%, R$195,23 e 5 pontos; acima de 50%, R$880,41 e suspensão da CNH.

Quanto mais grave a infração, mais relevante se torna verificar a regularidade do equipamento. Nos casos com risco de perda da habilitação, a análise do PSIE Inmetro pode ser o fator que define o resultado do recurso. Para entender como os novos sistemas de fiscalização operam, leia também: Radar de velocidade média: o novo sistema testado no Brasil.

Como a SÓ Multas pode ajudar em recursos de multa de radar

Se você recebeu uma autuação por velocidade e acredita que o equipamento pode ter irregularidades, a SÓ Multas analisa o caso na esfera administrativa. A empresa não atua no momento da abordagem ou durante blitz, mas sim na fase dos recursos, identificando falhas técnicas que embasam a defesa do seu direito de dirigir.

A análise é personalizada e considera todos os elementos do auto de infração, incluindo os dados de verificação do radar no PSIE. Se você quer saber se sua multa tem fundamento para contestação, entre em contato agora mesmo.

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