Placa Mercosul será obrigatória em todo o Brasil

A partir de 31 de janeiro de 2020 , a Placa Mercosul se tornou obrigatória em todo o território nacional, substituindo a antiga placa cinza.

Diante dessa mudança, muitos condutores têm dúvidas:
✅ Qual a diferença entre a placa atual e a nova Placa Mercosul?
✅ É preciso realizar um novo posicionamento?
✅ A nova placa será mais cara para o consumidor?

A SÓ Multas vai te ajudar a entender tudo sobre a nova placa!

Qual é a legislação que trata do assunto?

A Resolução 780/2019 estabelece todas as regras sobre a PIV – Placa de Identificação Veicular .

📜 Artigo 2º : Após o registro do veículo no DETRAN, ele será identificado por placas dianteiras e traseiras, conforme os requisitos estabelecidos nesta Resolução.

Diferenças entre a placa cinza e a placa Mercosul

A Placa Mercosul foi criada para integrar um sistema único de controle de veículos nos países que fazem parte do Mercado Comum do Sul (Mercosul) .

Desde 2014, esse modelo já é utilizado na Argentina, Paraguai e Uruguai . No Brasil, a primeira implementação ocorreu em 2018, no estado do Rio de Janeiro.

Com a padronização da placa em todos os países do Mercosul, os agentes de trânsito terão acesso a um sistema integrado , permitindo a consulta rápida de informações sobre o veículo, comunicação de infrações, furtos e roubos, independentemente do país onde o veículo estiver registrado.

Visualmente, o que muda?

🔹 Formato da numeração : A sequência continua com 7 caracteres, mas agora é composta por três letras, um número, uma letra e dois números (exemplo: ABC1D23 ). Essa mudança permite um maior número de cópias.

🔹Cor de fundo : A placa deixa de ter fundo cinza e passa a ser branco com uma faixa azul na parte superior , onde constam o nome e a bandeira do país .

🔹 Núcleos das letras e números : Variam de acordo com a categoria do veículo:

🔹 Fim do lacre de segurança : Agora, a placa conta com um QR Code , atualizando o antigo lacre. Esse código permite:
✔ Consultar os dados do veículo
✔ Controlar a produção das placas (somente fabricantes homologados podem produzi-las)
✔ Difícil clonagens e fraudes

O QR Code pode ser lido pelo aplicativo VIO , disponível gratuitamente para Android e iOS .

📜 Artigo 5º da Resolução 780/2019 : Todas as placas devem conter um QR Code com informações sobre o veículo e o fabricante, garantindo proteção e controle.

A Placa Mercosul é obrigatória para todos?

❌ Não!

A nova placa só será obrigatória nas seguintes situações:
🔹 Primeira colocação (veículos novos)
🔹 Transferência de propriedade entre estados ou municípios
🔹 Troca de categoria do veículo (exemplo: de particular para aluguel)
🔹 Substituição de placa reprovada em vistoria

Os demais condutores podem optar pela troca voluntária da placa.

Custo da nova placa

Segundo o DENATRAN , o custo da Placa Mercosul será menor, pois não exige lacre. No entanto, alguns estados registraram preços mais altos devido à variação entre os fabricantes credenciados.

Espera-se que, com a implementação nacional, os valores sejam padronizados e ajustados.

A nova Placa Mercosul veio para modernizar e integrar os países do bloco, tornando o controle e a fiscalização mais eficientes.

Se você tiver dúvidas sobre a obrigatoriedade de novo emplacamento ou outros assuntos relacionados a infrações de trânsito, conte com a SÓ Multas!

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Texto escrito por Laura Diniz , especialista advogada em Direito de Trânsito.

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