Motorista com EAR: por que seu limite de pontos é sempre 40

Quem trabalha dirigindo vive uma rotina diferente no trânsito: são horas ao volante todo dia, o que naturalmente aumenta a chance de acumular multas. Existe uma regra que muda tudo para esse perfil de condutor, ligada ao código EAR na carteira, e pouca gente aplica ela na prática. 

O limite de pontos da CNH do motorista profissional funciona de um jeito diferente do motorista comum, e entender isso pode salvar seu ganha-pão. 

Antes de tudo, vale lembrar que o sistema geral de pontuação virou escalonado com a Lei 14.071/2020. Para o condutor comum, o teto varia conforme o número de infrações gravíssimas no período. Se quiser entender essa regra geral em detalhes, veja quantos pontos perde a carteira. Aqui o foco é a exceção que beneficia quem roda o dia inteiro.

O que significa ter EAR na CNH?

EAR quer dizer Exerce Atividade Remunerada. É uma observação registrada na carteira de quem transporta pessoas, cargas ou valores mediante pagamento. Ela não é uma categoria nova, e sim uma anotação que pode entrar em qualquer categoria (A, B, C, D ou E).

Motorista de aplicativo, taxista, entregador, motorista escolar e caminhoneiro são exemplos clássicos de quem precisa dessa anotação. Se você ainda não tem, entenda como e quem deve incluir a atividade remunerada na CNH. Sem o EAR ativo, você perde o benefício que explicamos a seguir.

Por que o limite de pontos do motorista profissional é sempre 40?

A lógica é simples: quem dirige como profissão passa muito mais tempo no trânsito. A chance de somar pontos é bem maior do que a de alguém que usa o carro no fim de semana. Por isso a lei protege esse condutor com um teto fixo.

Na prática, o limite de pontos da CNH do motorista profissional permanece em 40 pontos, não importa a gravidade das multas recebidas. Mesmo que você leve duas infrações gravíssimas em doze meses, o teto não cai para 30 nem para 20. Ele segue firme nos 40. Essa é a grande diferença entre o condutor com EAR e o motorista comum.

Um exemplo deixa claro. Duas multas gravíssimas somam 14 pontos no prontuário. O motorista sem EAR nessa situação teria o teto rebaixado e ficaria com margem mínima. Já quem tem EAR continua com 40 pontos de teto e ainda 26 de folga.

Existe algum cuidado extra além do teto de 40?

Sim, e ele joga a favor. Ao atingir 30 pontos em doze meses, o condutor com atividade remunerada pode se antecipar e fazer um curso preventivo de reciclagem por conta própria. Esse direito está previsto no art. 261 do CTB e serve para zerar a contagem antes do risco virar suspensão.

Vale destacar dois pontos que costumam gerar confusão:

• Infrações autossuspensivas continuam suspendendo a CNH sozinhas, tenha EAR ou não. Álcool ao volante e velocidade acima de 50% do limite entram nessa lista.
• O teto de 40 vale para acúmulo de pontos, não para essas infrações que já derrubam a carteira por natureza própria.

Ou seja, o benefício do EAR protege contra o somatório, mas não é um escudo absoluto. Continuar dirigindo com atenção segue sendo a melhor defesa do seu direito de dirigir.

Como manter o limite de pontos do motorista profissional a seu favor?

Mantenha o EAR sempre ativo e renovado, porque a anotação vencida faz você perder o teto ampliado na hora. Acompanhe seu prontuário com frequência para não ser pego de surpresa. E ao receber uma multa, avalie rápido se cabe recurso, já que anular uma autuação evita que os pontos entrem na conta.

Quem depende do volante não pode tratar cada multa como detalhe. Se quiser se aprofundar, veja também como evitar a suspensão da CNH após atingir o limite de pontos.

Conclusão

O limite de pontos da CNH do motorista profissional é uma proteção real, mas só funciona para quem conhece a regra e mantém a documentação em dia. Saber que o teto de 40 não cai com infrações gravíssimas dá fôlego para o dia a dia, sem afrouxar a responsabilidade no trânsito.

Se em algum momento você receber uma autuação que ameace seu prontuário ou já esteja perto do limite, contar com apoio técnico faz diferença. 

A SÓ Multas analisa cada caso de forma individual e monta o recurso adequado para proteger seu direito de dirigir, sem que você precise sair de casa. Se surgir qualquer problema futuro com pontos, suspensão ou uma multa que você julga injusta, fale com um especialista antes que o prazo aperte.

Perguntas frequentes

Todo motorista de aplicativo tem direito ao limite de 40 pontos? 

Só quem tem o EAR ativo na CNH. Sem essa anotação, o condutor entra na regra comum, com teto que pode cair para 30 ou 20 pontos.

Uma multa gravíssima reduz o teto de quem tem EAR? 

Não. Com atividade remunerada registrada, o teto segue em 40 pontos mesmo diante de infrações gravíssimas.

O EAR protege contra multa por embriaguez? 

Não. Infrações autossuspensivas suspendem a CNH por conta própria, independentemente do EAR ou da contagem de pontos.

‍