Diariamente, vemos no trânsito dezenas de veículos caracterizados com adesivos ou pinturas estilizadas. Você já pensou em adesivar o seu carro para a sua empresa? Ou até mesmo realizar uma repaginação estética no seu veículo próprio?
Saiba que existe um procedimento burocrático para cada tipo de descaracterização. Pensando nisso, unimos os principais mitos e verdades que existem sobre esse tema para evitar qualquer tipo de problema futuro:
Mitos e Verdades sobre a alteração estética de veículos
MITO Nº 1: “Basta pintar o carro ou aplicar adesivos que ninguém vai notar a cor diferente.”
- VERDADE: Alterar a cor do veículo sem autorização é infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e possível retenção do veículo para regularização.
MITO Nº 2: “Adesivar o carro está liberado e não exige aviso ao Detran.”
- VERDADE: Se a alteração (seja por adesivo ou pintura) exceder 50% da área do veículo (excluindo áreas envidraçadas), é preciso autorização prévia e posterior registro no CRV (Certificado de Registro de Veículo). Sem isso, o proprietário está sujeito a penalidades.
MITO Nº 3: “Mudanças sutis, como faixas ou capô pintado, precisam ser comunicadas.”
- VERDADE: Desde que as modificações representem menos de 50% da área externa do veículo, não há exigência de novo registro, pois não descaracterizam a cor predominante identificada no documento.
A importância da identificação e o trabalho da fiscalização
MITO Nº 4: “O agente de trânsito nem sempre descreve a cor no auto de infração, então a multa é nula.”
- VERDADE: O agente deve preencher corretamente os dados do veículo. Erros ou omissões graves no Auto de Infração de Trânsito (AIT) podem e devem ser contestados em defesa, mas a simples falta de um detalhe de cor nem sempre garante a anulação se a infração principal for comprovada.
MITO Nº 5: "O carro é meu, posso pintar como eu quiser sem prestar contas!"
- VERDADE: A restrição existe por motivos de segurança pública e fiscalização. A padronização prevista no Código de Trânsito Brasileiro facilita a identificação por órgãos policiais e o funcionamento de radares com tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres), combatendo crimes e fraudes.
Como regularizar e defender sua CNH
Garantir que seu veículo esteja dentro das normas é a melhor forma de evitar dores de cabeça. Porém, sabemos que falhas na fiscalização e erros nos autos de infração acontecem com frequência.
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