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Já sou cliente só multas
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Copa do Mundo e Carnaval têm em comum muito mais do que o volume de torcedores nas ruas. Em ambas as datas, a lei seca é aplicada com reforço máximo nas vias urbanas e rodovias do país, com operações planejadas que funcionam dia e noite. Ser abordado em uma blitz nesses períodos pode resultar em multa, suspensão de CNH e um processo administrativo com prazo curto para defesa.
Durante os dias de jogo, o consumo de bebidas alcoólicas cresce de maneira expressiva em bares, praças e espaços públicos das cidades. A resposta dos órgãos de trânsito é direta: operações como a Operação Copa Segura, lançada pelo DETRAN-DF em junho de 2026, mostram que o planejamento é coordenado para todo o torneio. PRF, Polícia Militar e agentes municipais ocupam as saídas de eventos e os trajetos de maior fluxo após as partidas.
O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) enquadra como infração gravíssima qualquer concentração de álcool acima de 0,05 mg/L no ar alveolar. A multa gira em torno de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir é de 12 meses logo na primeira ocorrência. A lei seca na Copa do Mundo obedece os mesmos critérios de qualquer outro período do ano, sem exceção.
Ser autuado em uma blitz abre formalmente um processo administrativo que tramita junto ao DETRAN ou à SENATRAN, dependendo do órgão que lavrou o Auto de Infração (AIT). O condutor recebe a notificação da infração e tem prazo para apresentar a defesa prévia antes de qualquer penalidade ser confirmada. Deixar esse prazo vencer significa abrir mão de um direito previsto em lei.
Na primeira infração, a suspensão é de 12 meses. Na reincidência dentro do mesmo período, sobe para 24 meses. Para motoristas profissionais e quem depende do veículo no dia a dia, o impacto vai muito além do valor pago pela multa.
Leia também: Os cinco principais erros que derrubam a multa da lei seca
A Constituição Federal garante o direito de não produzir provas contra si mesmo, o que leva muitos condutores a recusar o teste do bafômetro durante a abordagem. A recusa também é enquadrada como infração gravíssima, com as mesmas penalidades da autuação positiva. A diferença está no tipo de prova disponível para compor o processo administrativo.
Quando o condutor recusa o teste, o agente pode documentar sinais clínicos de embriaguez: olhos avermelhados, hálito etílico, fala desconexa e comprometimento motor. Esses elementos constam no AIT como fundamento da autuação e sustentam o processo de suspensão da CNH. Sinais registrados dessa forma são subjetivos e podem ser contestados com argumentação técnica.
Leia também: Lei seca: o que acontece se eu recusar o teste do bafômetro?
A defesa técnica analisa o processo do ponto de vista legal e procedimental para identificar falhas que tornam a autuação nula. Erros no preenchimento do AIT, ausência de calibração válida do bafômetro no Inmetro e vícios na abordagem são irregularidades que derrubam processos administrativos. Cada detalhe do documento lavrado pelo agente importa para a construção da defesa.
O aparelho utilizado na blitz precisa ter certificado de aferição expedido pelo Inmetro dentro do prazo de validade para que o resultado seja aceito como prova no processo. O protocolo exige dois testes consecutivos com intervalo mínimo entre eles, obrigatoriamente anotados no AIT. A ausência de qualquer um desses requisitos abre caminho para a nulidade do processo administrativo.
O Blitz Podcast traz episódios sobre esses e outros aspectos da defesa em trânsito. Vale acompanhar para entender seus direitos antes de precisar usá-los.
O papel da SÓ Multas começa quando a blitz termina. A empresa não orienta condutores durante abordagens e não atua no momento do contato com o agente de trânsito. A atuação ocorre na esfera administrativa, com análise técnica do processo após o recebimento da notificação oficial.
Desde 2014, a SÓ Multas constrói defesas personalizadas para condutores que enfrentam suspensão de CNH em todo o Brasil, com avaliação individual e sem burocracia. Se você foi autuado na lei seca durante a Copa do Mundo, no Carnaval ou em qualquer outra data, fale com um especialista antes que os prazos se encerrem. Entre em contato com a SÓ Multas e proteja seu direito de dirigir.
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