Infração grave: valor, pontos e efeitos na CNH

Você sabia que uma única infração grave pode ser o empurrão que falta para você ter o direito de dirigir suspenso? 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) divide as multas em quatro níveis: leve, média, grave e gravíssima, e embora a categoria grave não cause o bloqueio imediato da sua CNH, ela pesa (e muito) no bolso e no seu prontuário. 

Continue lendo para descobrir os valores atualizados, o impacto dos pontos na sua carteira e como identificar brechas técnicas para contestar a autuação.

O que o CTB define como infração grave?

O artigo 258 do CTB classifica as infrações pelo risco que representam para a segurança no trânsito. A infração grave ocupa o terceiro nível e abrange condutas como avançar sinal vermelho, não usar o cinto de segurança, ultrapassar pelo acostamento e deixar de dar passagem a pedestre na faixa.

Diferente da gravíssima, a infração grave não gera suspensão automática da CNH com uma única ocorrência. Mas isso não significa que ela seja irrelevante para o prontuário do condutor, especialmente quando há autuações anteriores no histórico.

Como funciona a pontuação da infração grave?

Cada infração grave acrescenta 5 pontos ao prontuário do motorista. A contagem começa na data do pagamento da multa ou da decisão definitiva do recurso e permanece no sistema do DETRAN por 12 meses.

Para efeito de comparação: a infração leve adiciona 3 pontos, a média soma 4 e a gravíssima chega a 7 pontos. A infração grave fica no centro da escala, mas pode ser decisiva quando o condutor já acumula pontos de autuações anteriores.

Qual o valor da multa por infração grave?

O CTB fixa o valor de R$ 195,23 para a infração grave. Em casos de reincidência dentro de 12 meses, a multa pode ser acrescida em 50%. Algumas condutas classificadas como graves têm fator multiplicador previsto em lei, o que eleva o valor cobrado além do padrão.

Antes de optar pelo pagamento com desconto pelo SNE, vale analisar se a autuação apresenta irregularidades que justifiquem um recurso administrativo. Aceitar o desconto de 40% implica, automaticamente, na renúncia ao direito de contestar a infração.

Quais condutas são enquadradas como infração grave?

Avançar o sinal vermelho, não sinalizar corretamente ao entrar e sair de via, trafegar na contramão, deixar de usar o cinto e ultrapassar pelo acostamento são exemplos de infrações graves previstas no CTB.

Cada uma gera 5 pontos e multa de R$ 195,23, podendo ser contestadas na esfera administrativa com base em falhas técnicas ou irregularidades no auto de infração.

Quando uma infração grave pode suspender a CNH?

A suspensão não vem da infração grave isolada, mas do acúmulo de pontos. Com as mudanças trazidas pela Lei 14.071/2020, os limites variam conforme o tempo de habilitação do condutor.

Quem tem CNH há menos de 1 ano pode acumular até 20 pontos. Entre 1 e 2 anos de habilitação, o limite sobe para 30 pontos. Motoristas com mais de 2 anos de CNH chegam a 40 pontos, desde que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima no período.

O que acontece quando o limite de pontos é atingido?

Ao atingir o limite, o DETRAN inicia o processo administrativo de suspensão. O condutor recebe notificação e tem prazo para apresentar defesa antes de qualquer penalidade ser efetivada.

Quer entender melhor como esse processo funciona? Leia também: Quantos pontos perde a carteira? Entenda o limite de pontos

É possível recorrer de uma infração grave?

Sim. O condutor autuado por infração grave tem o pleno direito de questionar a penalidade na esfera administrativa antes que ela se torne definitiva. O processo começa com a Defesa Prévia, apresentada logo após o recebimento da notificação de autuação.

Se a defesa for indeferida, o recurso segue para a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, se necessário, para o CETRAN. No entanto, para que o recurso não seja apenas mais um documento genérico rejeitado, contar com o apoio de uma assessoria especializada como a SÓ Multas é o grande diferencial. 

Uma equipe que já conhece os trâmites e sabe exatamente como proceder aumenta drasticamente as chances de anular ou reduzir a penalidade, transformando argumentos técnicos em resultados reais.

Quais erros mais frequentes comprometem um auto de infração?

Código de enquadramento incorreto, prazo de notificação descumprido, ausência de identificação do agente autuador ou equipamento de radar sem certificado de aferição válido são os vícios mais comuns.

Porém, identificar essas falhas não é uma tarefa simples para quem não vive a rotina das leis de trânsito. É aqui que a experiência faz a diferença: a SÓ Multas possui um olhar treinado para reconhecer padrões de erros cometidos pelos órgãos autuadores que passam completamente despercebidos pelo motorista comum. 

Uma análise técnica e minuciosa do documento é a chave para encontrar a brecha que salvará o seu prontuário.

Como a SÓ Multas pode ajudar após uma infração grave

A SÓ Multas atua exclusivamente na esfera administrativa, após o momento da autuação. Isso significa que a empresa não resolve situações durante abordagens de trânsito nem interfere no contato com agentes fiscais.

O trabalho da equipe é analisar cada caso de forma individual, identificar inconsistências técnicas e conduzir o processo de recurso com base em legislação e jurisprudência. Cada infração grave é tratada com análise própria, sem soluções genéricas.

Se você recebeu uma autuação e quer saber se existe base para contestar, entre em contato com a SÓ Multas agora.

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