Como identificar um condutor infrator?

Quando um condutor comete uma infração de trânsito, ele sofre duas penalidades: o pagamento da multa e a pontuação correspondente registrada na CNH. Ou seja, além da penalidade financeira, a pontuação pode acumular e, com o tempo, levar à suspensão do direito de dirigir, caso o condutor tenha cometido diversas infrações.

Infrações que geram a suspensão do direito de dirigir:
Se você quer saber quais infrações podem resultar na suspensão do direito de dirigir, CLIQUE AQUI.

Algumas infrações são identificadas imediatamente por um agente de trânsito, que realiza a abordagem do condutor. A penalidade financeira está sempre vinculada ao veículo, mas a pontuação é registrada na CNH do condutor abordado.
Em algumas situações, o proprietário do veículo é também o condutor, mas há casos em que a infração ocorre sem uma abordagem direta, como nas infrações por excesso de velocidade. Nesse caso, a multa é enviada ao proprietário do veículo, mas a pontuação depende da identificação do condutor.

Situações distintas:

1. Quando o proprietário é também o condutor: Nesse caso, a pontuação será registrada diretamente na CNH do proprietário, pois ele foi o responsável pela infração.
2. Quando o proprietário e o condutor são pessoas diferentes: O proprietário deve indicar quem estava dirigindo no momento da infração. Para isso, é necessário preencher o Formulário de Identificação do Condutor, com a assinatura do proprietário e do condutor.

Importante: A penalidade financeira, ou seja, a multa, permanece vinculada ao veículo. A pontuação, por sua vez, será registrada no prontuário da CNH do real condutor.

Veículos de empresas
Com o aumento da aquisição de veículos por empresas, é comum que seus colaboradores utilizem esses veículos. Quando uma infração é cometida, é necessário que a empresa identifique o condutor responsável. Se a identificação não for feita, a pontuação não será atribuída a ninguém, o que vai contra o objetivo das multas, que é punir os condutores infratores.

Mesmo que o condutor não seja o proprietário do veículo, é obrigatório que a identificação seja feita por uma pessoa física, pois a pontuação deve ser registrada na CNH de uma pessoa habilitada, não em um CNPJ.

Consequências da não identificação do condutor: De acordo com o art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro, caso o proprietário não identifique o condutor, uma multa adicional será aplicada à empresa, chamada de "multa por não identificação do condutor". Esta multa pode ser multiplicada caso o condutor continue não sendo identificado em infrações subsequentes.

Exemplo de penalidade:
Se uma empresa recebe uma multa por excesso de velocidade em até 20%, ela também será responsabilizada pela não identificação do condutor, caso não preencha o formulário de identificação. Nesse caso, a empresa receberá duas multas: uma pela infração de excesso de velocidade e outra pela falta de identificação do condutor, com valores idênticos.

Além disso, se, no prazo de 12 meses, ocorrer uma nova infração sem a devida identificação, a multa por não identificação será multiplicada.

Consequências do não pagamento da multa:
A falta de pagamento da multa por não identificação pode impedir a transferência de propriedade e o licenciamento do veículo.

Recursos de multas
É possível apresentar recursos tanto para a multa original quanto para a multa por não identificação. Contudo, é importante que haja uma análise cuidadosa de ambos os casos. Imagine a situação em que o proprietário não recebe a notificação de autuação, mas apenas as penalidades pela infração e pela não identificação. Nesse caso, há uma clara irregularidade, pois o proprietário não teve a oportunidade de preencher o formulário de identificação ou apresentar defesa prévia.

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