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Se você já cumpriu o período de suspensão da sua CNH, mas ainda não realizou o Curso de Reciclagem, talvez esteja se perguntando se pode voltar a dirigir normalmente ou o que acontece se não fizer o curso. A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada pela Resolução 723/2018 do CONTRAN. Essa medida impede o condutor de dirigir por um período que varia de 2 meses a 2 anos, dependendo da gravidade da infração cometida. No entanto, é importante destacar que apenas cumprir o prazo da suspensão não é suficiente. Para recuperar o direito de dirigir, é obrigatório concluir o Curso de Reciclagem, conforme determina a Resolução 789/2020.

A CNH pode ser suspensa por três motivos principais: excesso de pontos na carteira (40 pontos se não houver infração gravíssima nos últimos 12 meses, 30 pontos se houver uma infração gravíssima e 20 pontos se houver duas ou mais), por infrações autossuspensivas (como dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas ou recusar o teste do bafômetro) ou por decisão judicial, dependendo da conduta do condutor. Caso o motorista esteja recorrendo da infração, o início da suspensão pode ser postergado até a decisão final, sendo possível, inclusive, impedir a penalidade com um bom recurso.

Se o tempo de suspensão já foi cumprido, o próximo passo é realizar o Curso de Reciclagem, que pode ser feito online ou presencialmente (conforme o DETRAN do estado), tem carga horária de 30 horas/aula e exige a realização de uma prova teórica ao final. É recomendável iniciar o curso logo no início da suspensão para não atrasar a reativação da CNH. Caso o condutor não faça o curso mesmo após o fim da suspensão, sua CNH continuará com restrições no RENACH, impossibilitando a renovação, a emissão de segunda via e a solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Se for pego dirigindo sem ter feito o curso, o condutor poderá ter a CNH cassada, ficando dois anos sem dirigir e sendo obrigado a refazer todo o processo de habilitação, ou ser enquadrado em infração gravíssima por não ter realizado o curso obrigatório, como tem ocorrido em São Paulo, onde muitos casos têm sido arquivados com base nessa infração alternativa. Para quem está passando por esse tipo de situação, a SÓ Multas oferece atendimento digital, análise gratuita do caso e acompanhamento completo para garantir a regularização da CNH e proteger o direito de dirigir com seriedade e informação.

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